MP vai investigar benefícios fiscais concedidos por Jabes às empresas de ônibus

O Ministério Público do Estado da Bahia anunciou hoje que vai instaurar procedimento para investigar concessão de benefícios fiscais, por parte da Prefeitura de Ilhéus, às empresas de transporte coletivo que atuam na cidade.

O promotor Frank Monteiro Ferrari convidou o autor da denúncia, o vereador Alisson Mendonça, para que compareça à sede da instituição, para explicar detalhes da denúncia e informar sobre a dinâmica do processo legislastivo referente à esta denúncia.

A Prefeitiura de Ilhéus é acusada de anunciar um reajuste no valor da tarifa ao mesmo tempo em que concedeu às empresas uma redução no índice do Imposto Sobre Serviço (ISS), medida que aconteceu no mesmo período em que a carga tributária do governo incidiu fortemente no bolso do cidadão ilheense, com aumento abusivo de impostos e tributos.

Ouvido há pouco pelo JBO, o vereador antecipou o teor da sua denúncia ao promotor. "Com uma mão, o prefeito concede o aumento da tarifa, dizendo que tem que cumprir a cláusula que garante o equilibrio financeiro e econômico do contrato. Com a outra mão, ele corta quase que 50 por cento o ISSQN, abrindo mão de recursos do Tesouro Municipal, causando o desequilíbrio econômico nas contas do municipio", afirmou.

Enquanto as demais atividades de prestação de serviço da cidade pagam cinco por cento de imposto, as empresas passaram a pagar apenas três por cento.